CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO Spyic
Leia atentamente o nosso CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO (EULA ou Contrato do Usuário) antes de comprar o Software Spyic ou software licenciado, como será conhecido após sua instalação. Ao instalar ou usar o software Spyic, você concorda em seguir os termos e condições anexado ao nosso software proprietário e aplicativo. Este EULA é um acordo sujeito a litígios e processos jurídicos, e é vinculativo entre você e a Spyic. Não baixe ou instale este software caso não concorde com os termos implícitos e explícitos deste EULA.
Você tem a responsabilidade de alertar qualquer usuário do dispositivo que hospeda o Spyic sobre a presença do aplicativo, e não fazê-lo expõe você ao risco de danos e custos legais resultantes. Você deve informar todo usuário de tais dispositivos sobre a necessidade de usar o app apenas para fins legais e não para atividades ilegais.
Qualquer instalação do Software Spyic está sujeita ao seguinte:
Cobertura da Licença
A Spyic concede a licença limitada de uso do Software Spyic mediante um contrato de compra, e com base em termos de uso que não podem ser transferidos ou revogados. Você deve:
i. Instalar o software nos dispositivos de sua propriedade sujeitos ao tipo de licença que você tenha adquirido
ii. Colocar as informações disponibilizadas a você pelo Software para uso após revisão
iii. Utilizar o software na monitorização de um aplicativo específico ou informação que está baseado em nuvem
iv. Abster-se de usar o software para monitorar qualquer conta, aplicativo ou programa sobre o qual você não tenha direitos legais
v. Abster-se de usar o software em uma plataforma baseada em nuvem que possibilite o uso em mais dispositivos além dos termos da sua licença
vi. Você tem a responsabilidade pessoal de determinar, em todos os casos, se você tem o direito legal a qualquer conta, aplicativo ou programa no qual você utiliza o Software.
Designação do Uso Legal
Nós declaramos expressamente que nossa Licença para o Software Spyic é concedida apenas para quem tem o direito legal sobre um dispositivo, programa ou aplicativo. Caso instale o nosso software em um dispositivo, programa ou aplicativo do qual você não é o proprietário legal, você terá infringido os termos de uso, e será responsável em qualquer processo judicial ou recurso a sanções monetárias, criminais ou civis aplicáveis.
Uso Indevido do Software
Ao concordar com nossos termos de uso, você declara expressamente não utilizar o Software Spyic para extorquir, difamar, ameaçar, assediar ou perseguir alguém ou violar a privacidade pessoal de outrem. Você também isenta expressamente o Provedor do Software de quaisquer danos que possam ser ocasionados por seu uso indevido.
Sempre que tomarmos conhecimento de que o software foi instalado em um dispositivo de forma inadequada, teremos o direito de fornecer ao queixoso instruções para desinstalação sem recurso a você.
O titular da conta do Software Spyic fornece-nos dados que são criptografados e não divulgados a terceiros, exceto por intervenção ou aplicação da lei.
Licença
Nosso Software é protegido por direitos de propriedade intelectual, e ao titular da conta só é concedido o direito de manter, instalar e coloca-los para uso pessoal.
Você está expressamente proibido de:
(i) Vender, locar, arrendar, redistribuir, licenciar ou conceder o Software Licenciado
(ii) Recompilar, desmontar ou aplicar engenharia reversa de parte ou no todo do Software Licenciado
(iii) Modificar o código-fonte, copiar, escrever, ou o desenvolver software derivado do Software Licenciado
(iv) Divulgar, fornecer ou disponibilizar o Software a terceiros sem o nosso consentimento expresso
(v) Copiar este software para qualquer finalidade.
Qualquer das condutas acima é uma violação dos termos e condições deste Contrato de Usuário, e a quebra do uso restrito expõe você a possíveis sanções legais, civis ou criminais.
Termos e Rescisão
Esta licença de utilização do nosso Software está limitada ao plano de assinatura no qual você se inscreveu e pelo qual pagou. Após a expiração do seu plano, o seu acesso e uso cessará, a menos que haja renovação. A falta de renovação da sua assinatura exige que você desinstale o software do dispositivo.
Os termos e condições também serão mitigados pelo seguinte:
Garantia limitada
A garantia limitada oferecida com esta licença de software expira no final do seu plano de assinatura, sujeita a quaisquer prorrogações concedidas a título de substituições, atualizações ou possíveis complementos.
Exclusões de Garantia
A garantia fornecida é excluída por circunstâncias ou atos de negligência por parte do utilizador, outras partes ou força maior.
Limitações de Responsabilidade
Ao instalar o nosso software, você afirma ter lido, entendido e concordado com os termos e condições de uso de Spyic Software, e que estará sujeito aos termos e condições expressos e implícitos.
Nenhum terceiro será autorizado a impor os termos e condições desta Licença de Software. Este Contrato de Usuário deve ser objeto de recurso nos termos da Lei Comum, e através das jurisdições globais conforme o caso.
Uso Internacional
Nosso software é aberto para uso em todo o mundo, com exceção de países restritos pela Administração Fiscal, Comercial ou pela Segurança Nacional dos Estados Unidos da América e seus nacionais.
Ao concordar com os nossos termos e condições, você afirma não estar localizado em qualquer país ou território restrito da referida lista.